A dívida pública brasileira – um escândalo!

Por Emerson Leal

Maria Lúcia Fattorelli é a coordenadora da “Auditoria Cidadã da Dívida” brasileira. Em recente entrevista a Juca Kfouri, ela escancara os absurdos em torno da dívida pública brasileira – essa mina de ouro para os rentistas nacionais e internacionais. O tamanho da dívida é, ‘simplesmente’, 100% do PIB (o Produto Interno Bruto), ou seja, mais de R$4,7 trilhões em novembro de 2020. Só de juros e encargos, o que temos de pagar anualmente beira os R$410 bilhões, mais R$1,2 trilhão para as “amortizações”! Quem aguenta isso?

1. Fattorelli é uma das maiores especialistas no mundo na análise de dívidas públicas. Tanto é assim que já foi contratada por governos progressistas e de esquerda de vários países para analisar esse problema, como no caso da Grécia, Equador e Argentina. A descoberta importante que ela fez – em todos esses casos – foi no sentido de que até 80% das dívidas públicas desses países eram absolutamente ilegais. Nestor Kirchner, inclusive, chegou a tomar uma atitude radical: declarou que, a partir daquele momento, iria pagar apenas 20% do valor de face dos títulos da dívida pública da Argentina, o que provocou uma rebelião no seio dos banqueiros e rentistas – principalmente dos EUA – que detinham os títulos do país.
2. Como funciona o ‘assalto’? No caso do Brasil, “os títulos da dívida são emitidos pelo Tesouro Nacional e depois entregues ao Banco Central (BC), que os leiloa para um seleto grupo de apenas 12 instituições financeiras nacionais e internacionais privilegiadas”. Há décadas esse grupo vem espoliando o País através de mecanismos de “manipulação” dos títulos de uma dívida que em muitos aspectos não tem qualquer legitimidade! Somente essas 12 instituições podem – de acordo com portaria do BC – participar dos leilões de títulos brasileiros, que são depois repassados ao mercado.
3. Outra aberração é no sentido de que, desde 2008 a maioria dos países do mundo optou por zerar a taxa de juros e até em definir valores negativos para a mesma. Mas, no Brasil, isso não funciona. A desculpa do governo brasileiro– diz Fattorelli – é que, “se os juros forem reduzidos a níveis civilizados, os representantes do setor financeiro podem não comprar”. Para entender o tamanho do escândalo, a dívida gigantesca do Brasil é reflexo não de investimentos públicos nas mais diferentes áreas – para o desenvolvimento ou para a geração de riqueza. Ela é fruto quase que integralmente da remuneração ao mercado financeiro para enriquecer os ‘abutres’ privilegiados que participam do leilão.
4. Essa forma criminosa de administrar a dívida começou com o regime de arbítrio da ditadura cívico-militar de 1964. Em 1980, “muita dívida de bancos privados foi transformada em dívida pública assumida pelo BC”. Em 1994, a sanha privatista de FHC passou a “aceitar os títulos Braid – ou seja, títulos podres que não eram aceitos em nenhuma bolsa de valores do mundo – como pagamento para a compra de empresas privatizadas. Metade da Vale do Rio Doce foi paga com esses títulos”!
5. Temos de perguntar: por que motivo o governo não faz uma auditoria da dívida “para separar o que é legítimo do que é prescrito? Afinal, a dívida tem sido um “veículo de roubo de dinheiro do povo” e é o que tem amarrado a economia do País.

Emerson Leal foi vereador e vice prefeito de São Carlos nas administrações de Newton Lima e Oswaldo Barba. É colunista colaborador do Tribuna São Carlense.

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