Projetos de Marielle Franco chegam a São Carlos e a outras dezenas de cidades do Brasil.

3 anos após o crime ainda sem respostas, Instituto Marielle Franco articula ação nacional para multiplicar legado da vereadora. 

Integrando ação coordenada nacionalmente, o vereador Djalma Nery (PSOL), protocolou junto à Câmara Municipal de São Carlos nesta segunda, 08 de março, 11 Projetos de Lei da vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro em um crime bárbaro que chocou o mundo.

A ação faz parte de uma articulação da Agenda Marielle Franco, iniciativa que sistematizou o legado da vereadora em 2020 em um conjunto de pautas e práticas defendidas por Marielle, e foi aderida por mais de 700 candidatas às Câmaras Municipais de mais de 170 cidades.

A Agenda foi produzida pelo Instituto Marielle Franco, organização fundada pela família de Marielle com a intenção de lutar por justiça, defender a memória, multiplicar o legado e regar as sementes da parlamentar.

Após a eleição, com 81 vereadoras e vereadores eleitas comprometidas com a Agenda, o Instituto convocou todas as eleitas (e ainda outras parlamentares nas esferas estadual e federal que se alinham a pauta) a protocolarem juntas uma série de projetos de lei apresentados pela vereadora no Rio de Janeiro e que poderiam ser adaptados a outras localidades no país. Na lista de PLs, estão de fora projetos apresentados coletivamente ou atrelados diretamente à realidade do Rio de Janeiro.

Entre os projetos que estão sendo espalhados pelo Brasil está a criação do Dossiê Mulher, uma pesquisa municipal sobre os índices de violência contra as mulheres, para basear as decisões tomadas por Câmaras e prefeituras. Outro projeto é a criação dos Espaços Coruja, espaços infantis noturnos, onde mães e pais que trabalham e estudam à noite possam ter com quem deixar seus filhos em um local seguro. As duas iniciativas foram aprovadas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 2018 após a morte da vereadora, entretanto os Espaços Coruja ainda não foram efetivados pela prefeitura.

Um novo projeto criado para a iniciativa institui o dia 14 de março, dia do brutal assassinato da vereadora, como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas.

A ação batizada de Plantando Sementes, faz parte do #MarçoPorMarielleEAnderson, uma convocação que a família de Marielle fez por ações cobrando justiça. Mais de 70 ações já foram inscritas até o momento.

Djalma Nery realçou a importância da iniciativa e explicou porque fez parte do projeto: “Tive a honra de conhecer e conversar pessoalmente com Marielle em atividades partidárias onde nos encontrávamos. Meu compromisso com o legado dela é pessoal e político; e aqui em São Carlos e em todo Brasil, faremos de tudo para manter viva sua memória e sua luta, que é também nossa: o compromisso com a luta das mulheres, dos negros e negras, da comunidade LGBTQIA+ e de toda classe trabalhadora”

Os 11 projetos de lei apresentados pelo vereador em São Carlos são:

1. INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE;
2. INCLUI O DIA DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE;
3. CRIA O DOSSIÊ DA MULHER;
4. DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO;
5. INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA;
6. CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO;
7. INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO – ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA;
8. INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO;
9. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL E CASA DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL;
10. INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO;
11. INCLUI O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES NEGRAS, LGBTQIA+ E PERIFÉRICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE MARÇO.

“Marielle dedicou a sua vida a lutar por direitos para todas as pessoas e por uma sociedade mais justa. Multiplicar o seu legado é a forma que encontramos de seguir em frente com esse sonho coletivo de justiça e igualdade.” Afirmou Anielle Franco, irmã da vereadora e Diretora Executiva do Instituto Marielle Franco.

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