Vereadores de São Carlos se posicionam contra o isolamento social em Sessão da Câmara
30/04/2020Sobre a Sessão
Há pouco mais de uma semana, na quarta-feira (22), foi convocada pela Prefeitura de São Carlos uma Sessão Extraordinária com o intuito de aprovar três Projetos de Lei que dispõe sobre as ações de combate à COVID-19.
Um dos Projetos de Lei, o PL nº 148 autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos para complementar os gastos da Prefeitura com campanha publicitária referente a pandemia. O Projeto foi aprovado.
O PL nº 149 autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, nos termos do artigo 37, IX, da CF, servidores da área da saúde, enquanto perdurar a Pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Na discussão do PL 149 o vereador Elton Carvalho destacou que o Projeto prevê contratação emergencial de profissionais da saúde via Organização Social, sendo que existem profissionais da saúde que prestaram concurso público mas não fora efetivados ainda, porque a Secretaria de Gestão de Pessoas está paralisada devido a Pandemia. De acordo com o vereador Elton, os médicos contratados via OS são profissionais recém formados de outras cidades enquanto existem profissionais concursados aguardando serem contratados. Foi aprovada uma modificação (Emenda Modificativa) no projeto para que as contratações de temporários só ocorra após contratação dos concursados.
Já o Projeto de Lei nº 150 altera a Lei Municipal nº 19.615 de 28 de fevereiro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e dá outras providências”.
O PL 150 diz respeito ao repasse de um recurso no valor de 900 mil reais para a Santa Casa no combate à COVID-19. O montante é um recurso economizado pela Câmara Municipal, que foi devolvido para a Prefeitura com a finalidade de repasse à Santa Casa. A Câmara aprovou o Projeto com a ressalva de que a Prefeitura deverá utilizar os recursos emergenciais vindo do Governo de SP e Governo Federal primeiro, e utilizar esse recurso aprovado apenas de forma complementar.
Durante os debates, o vereador Júlio César questionou a opção da Prefeitura por construir leitos temporários no Ginásio de Esportes ao invés de investir e utilizar a infraestrutura do Hospital Escola, já que, segundo ele, quatro andares do Hospital estão desocupados e ociosos.
O Presidente da Sessão pediu, então, para que a Comissão de Saúde da Câmara solicitasse informações ao Hospital Escola e à Santa Casa para checar a possibilidade de utilizar sua infraestrutura no combate à COVID-19.
Até a votação dos PL, na última semana, a Prefeitura não havia iniciado as obras de ampliação de leitos, sendo possível, segundo Júlio César, a transferência para o Hospital Escola. Também estavam suspensas, até o momento, a contratação de profissionais da saúde.
A posição dos vereadores sobre o isolamento
Nos debates, alguns vereadores se posicionaram contrários ao isolamento social. Sem explicar como flexibilizar o isolamento de forma segura, o vereador Kiki disse que a medida de isolamento é um processo pior que a doença. Numa fala conspiratória fez denúncia ao projeto de um suposto governo mundial. “Isso é uma atitude globalista, isso vai começar a bradar em toda a sociedade uma agenda global de um governo mundial. Isso que estamos fazendo, e nós estamos quietos, calados como cordeiros, isso é experimento social dos piores”. O vereador disse também que a doença tem baixa letalidade e, ignorando a alta taxa de transmissão do vírus, deu como exemplo que ninguém fecha rodovias para evitar morte de acidente de trânsito.
Durante as falas contra o isolamento social, o vereador Moisés Lazarine pediu para que fosse votado nesta Sessão a volta das Sessões Abertas da Câmara, a qual foi negada pelo Presidente Lucão Fernandes. Lucão pontuou que antes de tomar qualquer medida de flexibilização é necessário conhecer melhor o inimigo [vírus], e defendeu que a flexibilização deve ser feita de forma planejada, com regras bem estabelecidas.
Além de Kiki e Moisés Lazarine, outros vereadores não apoiaram o isolamento social e pediram a volta imediata do comércio. São eles Sérgio Rocha, Leandro Guerreiro, Edson Ferreira e Paraná Filho.
No entanto, nenhum dos vereadores que defendeu a flexibilização do isolamento comentou sobre como ficaria a situação dos trabalhadores que precisam pegar ônibus lotado para ir trabalhar, a maior preocupação de todos foi referente aos comerciantes.
Também não cobraram agilidade na implementação dos leitos emergenciais, contratação de profissionais da saúde e disponibilização e produção de testes, medidas essenciais para a segurança da população no contexto da pandemia.
* Informações retiradas da gravação da Sessão Extraordinária, encontrada no site da Câmara Municipal.
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