O que o povo de São Carlos acha da Reforma da Previdência?

30/04/2019 Off Por Editorial Tribuna São Carlense

A Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Neste momento de instabilidade política e institucional a classe trabalhadora se vê, mais uma vez, ameaçada em seus direitos. Muito disso se deve a necessidade sempre crescente do mercado financeiro em abarcar ainda mais setores da sociedade. Desta vez, estão de olho na sua aposentadoria.

A ampliação de acesso a direitos básicos como saúde e educação elevaram nos últimos anos a expectativa de vida da população brasileira. Agora, os grandes jogadores do mercado querem que paguemos por isso. E paguemos para eles. A PEC 6/2019 tem como um dos seus objetivo criar os espaços necessários para que este fator previdenciário passe a gerar crédito e lucro para a iniciativa privada bancária. Ao invés de nossa contribuição à seguridade social ser utilizada para tornar viável medidas de apoio a população fragilizada(aposentados, idosos, acidentados, pensionistas, etc) passará a ser utilizada como reserva para exploração de crédito pelos bancos que passarão a administrar estas carteiras de previdência.

De autoria do Poder Executivo, ou seja, de iniciativa do atual Presidente Jair Messias Bolsonaro propõe:

Idade Mínima para aposentadoria

-Como era: homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 podem requerer a aposentadoria
-Como fica: após um período de transição de 12 anos não será mais possível aposentar-se por tempo de contribuição e sim por idade mínima sendo esta de 65 anos para homens e 62 para mulheres
-Durante este período de transição junta-se a idade mínima um sistema de pontos
-A partir de 2024, e a cada 4 anos, a idade mínima subiria seguindo a tendência de expectativa de vida do brasileiro

Capitalização

-A Previdência Social é, atualmente, um dispositivo fiscal em que a atual geração financia a aposentadoria para a próxima, desta forma, a arrecadação desse fundo é feita coletivamente pelos trabalhadores que contribuem ao INSS e que ao final do seu período de trabalho ativo passar a receber deste órgão um salário com base no sua contribuição durante seus anos de trabalhos
-Está previsto, e foi motivo de campanha do atual Presidente, um modelo de capitalização privada. Neste modelo o trabalhador contribuiria para um fundo pessoal ao qual teria acesso após se aposentar, financiando, assim, individualmente sua própria aposentadoria. Este fundo é seria administrado por uma entidade privada, um banco, que poderia utilizar este fundo para o mercado de crédito.
-A história recente mostra que os países que fizeram esta opção, como o Chile, precisam lidar, hoje, com diversos problemas, como por exemplo a realidade prática em que o trabalhador não contribuiu ao longo da sua vida – Lembrando que o salário mínimo já foi anunciado como abaixo da inflação – nesta situação é virtualmente impossível ter renda disponível para este tipo de fundo.

Diferentes regimes de aposentadoria

-A proposta prevê a criação de regimes diferentes para categorias específicas de contribuintes do INSS. Nesta nova proposta teríamos um Regime Geral, abarcando os trabalhadores privados, um Regime para os Servidores Públicos, um para trabalhadores Rurais, um para Deputados e Senadores, finalmente, outro para policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos. Forças Armadas, policiais militares e bombeiros não terão seu regime alterado, o governo promete um texto até dia 30 de abril com disposições sobre esta categoria.

O ponto central seria uma uma economia de 1 trilhão de reais nos próximos dez anos o que levanta uma questão já que a PEC 55/2016 limita o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. Se os gastos já estão congelados, então, pra onde iria este dinheiro, durante este período e depois dele? Para o mercado financeiro também seria excelente que este dinheiro não ficasse ‘congelado’ no INSS. Um aumento de 1 trilhão de reais para o mercado de crédito é, sem dúvida, um negócio que atrai e muito os grandes beneficiários do sistema bancário privado.

Outro ponto delicado são os constantes ataque do Presidente da República ao IBGE, órgão responsável por medir estatisticamente, entre outras coisas, o Índice de Desemprego no Brasil e levantar nossa expectativa de vida. Balizar estas mudanças numa perspectiva presidencial quanto ao órgão que lhe fornece os dados sobre os quais se basear para seu trabalho de que este produza dados falsos gera um clima de insegurança quanto a aplicação deste critério sobre expectativa de vida.

Na última mobilização do dia 22 de março, cerca de 2 mil pessoas saíram as ruas de São Carlos para protestar contra o fim da aposentadoria. No dia 1º de Maio (quarta-feira), feriado nacional do Dia do Trabalhador/a, haverá uma nova mobilização nacional contra a proposta de reforma da previdência. E em São Carlos não será diferente: haverá o ATO Unificado 1º MAIO – Contra a reforma da previdência, às 9h na Praça do Mercadão!

A reportagem do Tribuna São Carlense saiu as ruas para perguntar a população de São Carlos sobre a reforma da previdência. Acompanhe no vídeo abaixo:

[Reportagem] Reforma da Previdência e 1º de Maio!
A Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Neste momento de instabilidade política e institucional a classe trabalhadora se vê, mais uma vez, ameaçada em seus direitos. Muito disso se deve a necessidade sempre crescente do mercado financeiro em abarcar ainda mais setores da sociedade. Desta vez, estão de olho na sua aposentadoria. A ampliação de acesso a direitos básicos como saúde e educação elevaram nos últimos anos a expectativa de vida da população brasileira. Agora, os grandes jogadores do mercado querem que paguemos por isso. E paguemos para eles. A PEC 6/2019 tem como um dos seus objetivo criar os espaços necessários para que este fator previdenciário passe a gerar crédito e lucro para a iniciativa privada bancária. Ao invés de nossa contribuição à seguridade social ser utilizada para tornar viável medidas de apoio a população fragilizada(aposentados, idosos, acidentados, pensionistas, etc) passará a ser utilizada como reserva para exploração de crédito pelos bancos que passarão a administrar estas carteiras de previdência.De autoria do Poder Executivo, ou seja, de iniciativa do atual Presidente Jair Messias Bolsonaro propõe:->Idade Mínima para aposentadoria-Como era: homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 podem requerer a aposentadoria-Como fica: após um período de transição de 12 anos não será mais possível aposentar-se por tempo de contribuição e sim por idade mínima sendo esta de 65 anos para homens e 62 para mulheres-Durante este período de transição junta-se a idade mínima um sistema de pontos -A partir de 2024, e a cada 4 anos, a idade mínima subiria seguindo a tendência de expectativa de vida do brasileiro->Capitalização-A Previdência Social é, atualmente, um dispositivo fiscal em que a atual geração financia a aposentadoria para a próxima, desta forma, a arrecadação desse fundo é feita coletivamente pelos trabalhadores que contribuem ao INSS e que ao final do seu período de trabalho ativo passar a receber deste órgão um salário com base no sua contribuição durante seus anos de trabalhos-Está previsto, e foi motivo de campanha do atual Presidente, um modelo de capitalização privada. Neste modelo o trabalhador contribuiria para um fundo pessoal ao qual teria acesso após se aposentar, financiando, assim, individualmente sua própria aposentadoria. Este fundo é seria administrado por uma entidade privada, um banco, que poderia utilizar este fundo para o mercado de crédito. -A história recente mostra que os países que fizeram esta opção, como o Chile, precisam lidar, hoje, com diversos problemas, como por exemplo a realidade prática em que o trabalhador não contribuiu ao longo da sua vida – lembrando que o salário mínimo já foi anunciado como abaixo da inflação – neste situação é virtualmente impossível ter renda disponível para este tipo de fundo. ->Diferentes regimes de aposentadoria-A proposta prevê a criação de regimes diferentes para categorias específicas de contribuintes do INSS. Nesta nova proposta teríamos um Regime Geral, abarcando os trabalhadores privados, um Regime para os Servidores Públicos, um para trabalhadores Rurais, um para Deputados e Senadores, finalmente, outro para policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos. Forças Armadas, policiais militares e bombeiros não terão seu regime alterado, o governo promete um texto até dia 30 de abril com disposições sobre esta categoria. O ponto central seria uma uma economia de 1 trilhão de reais nos próximos dez anos o que levanta uma questão já que a PEC 55/2016 limita o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. Se os gastos já estão congelados, então, pra onde iria este dinheiro, durante este período e depois dele? Para o mercado financeiro também seria excelente que este dinheiro não ficasse ‘congelado’ no INSS. Um aumento de 1 trilhão de reais para o mercado de crédito é, sem dúvida, um negócio que atrai e muito os grandes beneficiários do sistema bancário privado. Outro ponto delicado são os constantes ataque do Presidente da República ao IBGE, órgão responsável por medir estatisticamente, entre outras coisas, o Índice de Desemprego no Brasil e levantar nossa expectativa de vida. Balizar estas mudanças numa perspectiva presidencial quanto ao órgão que lhe fornece os dados sobre os quais se basear para seu trabalho de que este produza dados falsos gera um clima de insegurança quanto a aplicação deste critério sobre expectativa de vida.Na última mobilização do dia 22 de março, cerca de 2 mil pessoas saíram as ruas de São Carlos para protestar contra o fim da aposentadoria. No dia 1º de Maio (quarta-feira), feriado nacional do Dia do Trabalhador/a, haverá uma nova mobilização nacional contra a proposta de reforma da previdência. E em São Carlos não será diferente: haverá o ATO Unificado 1º MAIO – Contra a reforma da previdência, às 9h na Praça do Mercadão!A reportagem do Tribuna Sãocarlense saiu as ruas para perguntar a população de São Carlos sobre a reforma da previdência. Acompanhe no vídeo abaixo!-Tribuna Sãocarlense#TribunaSãocarlense #Reportagem #Jornalismo #SãoCarlos #saocarlos
Posted by Tribuna São Carlense on Tuesday, April 30, 2019