Entregadores protestam em São Carlos contra apreensões e precarização do trabalho

Entregadores protestaram nesta manhã (12/07) em frente à Câmara Municipal de São Carlos (SP), exigindo direitos e respeito. O ato foi uma reação à operação da Polícia Militar na noite anterior (11/07), que apreendeu dezenas de motos alegando não conformidade com a nova lei das “placas vermelhas”.

A operação resultou na apreensão de 17 motos e 21 autuações, a maioria baseada na Resolução Federal 943 e no artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige placa comercial e autorização do Detran.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) informou estar em diálogo com a categoria desde o início do ano, mas ainda não emite a autorização necessária. A SMTT também na nota ressaltou que a operação foi exclusiva da Polícia Militar. Existem indícios de que as autuações foram irregulares, já que a Prefeitura ainda não está pronta para aplicar a lei.

Conflitos de informações dificultam a regularização dos entregadores. Lucas Pimentel, da Associação Brasileira de Motociclistas, disse em 2022 que a aplicação da nova regra depende de legislação municipal específica, que São Carlos ainda não possui.

Os entregadores destacaram a importância das motos para seu trabalho e relataram perdas devido às apreensões. Revoltados, questionaram a falta de transparência e a aplicação inconsistente da lei, além de denunciar abusos de autoridade, como a apreensão de motos estacionadas.

O protesto garantiu uma reunião de urgência com o Secretário de Trânsito e Transporte e vereadores. Ficou acordado que as motos apreendidas seriam liberadas sem custo e as multas canceladas, incluindo a retirada dos pontos nas carteiras de habilitação.

A luta contra a precarização

Além da apreensão irregular dos veículos, os entregadores destacaram outras questões de precarização do trabalho. A nova Lei das “Placas Vermelhas” levanta dúvidas sobre o papel das empresas de aplicativo. A lei também exige o uso de colete e treinamento de direção defensiva, e alguns entregadores acreditam que as empresas deveriam cobrir esses custos, já que são os empregadores.

A regulamentação do trabalho em plataformas, em vez de reconhecer o vínculo empregatício dos motoboys com grandes empresas, cria a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”. Na prática, essa definição exime as empresas de responsabilidades e impõe mais custos aos trabalhadores.

As leis trabalhistas cada vez mais protegem os patrões, em vez de melhorar os direitos, segurança e condições de trabalho. Elas favorecem o avanço do projeto neoliberal no país, nas esferas federal, estadual e municipal.

Entre as reivindicações dos entregadores estão a necessidade de banheiros durante o trabalho, acomodações para descanso e acesso gratuito a água potável. Há muitas questões a serem enfrentadas por essa categoria, que lida com um novo modelo de trabalho.

A organização dos entregadores enfrenta tentativas de cooptação por parte do governo e de políticos sem compromisso real com a luta da categoria. Mesmo assim, esses trabalhadores da “linha de frente”, que arriscam suas vidas diariamente em condições inadequadas, têm avançado na organização pelo país.