Câmara vota criação de espaço infantil de período noturno

17/06/2020 Off Por Equipe Tribuna

Nesta terça-feira, 16, a Câmara Municipal de São Carlos votou o projeto de lei N° 48, de autoria do vereador Azuaite Martins (PPS), que propõe o Programa Espaço Infantil Noturno, que tem por objetivo, segundo texto apresentado como justificativa para o projeto, “dar suporte aos responsáveis por crianças na primeira infância e que necessitem de apoio no horário noturno por compromissos profissionais ou acadêmicos”. Por 15 votos a 2, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que diz que é competência do Poder Executivo a instituição de um programa como esse, foi aprovado pela casa.

Azuaite pediu que o conteúdo do projeto seja apresentado à Prefeitura como indicação, o que foi acatado. Assim, é possível que o programa ainda passe por outra tentativa de criação, mas por iniciativa do Executivo com recomendação do vereador.

Em nota publicada um dia antes da votação, o Fórum Regional de Educação Infantil já havia pontuado que não cabe ao legislativo a aprovação de uma lei que implique em aumento de despesas do legislativo. Além de expor problemas burocráticos do projeto de lei, o documento do Fórum, que também é assinado pelo Conselho Municipal de Educação e pelos doutores em educação Prof. João Virgílio Tagliavini (UFSCar) e Profa. Suely Amaral Mello (UNESP), apresenta preocupação com questões pedagógicas e de socialização das crianças que viriam a participar do programa e pede uma ampla discussão com toda a comunidade e demais órgãos públicos envolvidos no tema, como o Juizado da Infância e Juventude, o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Saúde.

A conselheira municipal de educação Profa. Nilmara Helena Spressola enfatiza a importância do debate para compreender as reais demandas e possibilidade de ação antes de uma tomada de decisão: “A discussão precisa e deve ser ampliada, pois não pode apoiar-se em propósitos eleitoreiros. Requer uma gestão integrada dos serviços públicos para decisões que demandam um levantamento aprofundado.”

Na avaliação do Prof. João Virgílio Tagliavini, “entre a obrigatoriedade do atendimento do direito à educação e o dever de fazer tudo substituindo inclusive família, sociedade etc., existe um salto muito grande”. Para ele, é preciso compreender melhor as necessidades e como elas podem ser atendidas em conjunto por diversos órgãos. “Há questões que são de assistência social, de psicologia social, de segurança pública, de saúde, da área de esporte e lazer”, declara o professor, que conclui: “A educação é parte dessa solução, mas ela não resolve tudo sozinha.”

A nota completa do Fórum Regional de Educação Infantil pode ser lida abaixo.