Aumentam as mobilizações em São Carlos para barrar o projeto de Escola Cívico-Militar e ato é convocado para o próximo sábado

O governo estadual de Tarcísio de Freitas pretende militarizar centenas de escolas por todo estado de São Paulo. Em São Carlos, existem 3 escolas que  escolas estaduais que foram elencadas como prioritárias para a conversão ao modelo escolar cívico-militar: Esterina Placco, Arlindo Bittencourt e João Batista Gasparin. A ação do Governo Estadual expressa o contexto de opressão, exploração, desvio de recursos públicos e mais desmonte da educação pública, além de sua postura anti-democrática. Retomemos o histórico desse Projeto para entender seu deplorável objetivo e ataque aos direitos da classe trabalhadora, principalmente às crianças e adolescentes em fase escolar.

No dia 21 de maio de 2024, o Projeto de Lei Complementar (PL) n° 09/2024 foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Esse PL institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. Foi proposto pelo governador Tarcísio de Freitas e embasado no projeto de Renato Feder (ex-secretário da Educação do Paraná e atual Secretário da Educação do estado de São Paulo). 

O modelo da Escola Cívico-Militar é herança da ditadura militar no Brasil e é incentivado pelas bases de governos da extrema direita, retornando à atualidade com força através de projetos como esse. Entre 2019 e 2022, este modelo já havia sido aplicado no Estado do Paraná, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro através do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) criado por Jair Messias Bolsonaro. Além da questão “ideológica”, há um lobby de instalação das chamadas escolas cívico-militares, que firma contratos milionários, sem licitação, para uma ONG chamada Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil) que apropriou-se de mais de R$11 milhões do dinheiro da classe trabalhadora com ligação à 10 prefeituras no país. 

O Programa prevê que a Secretaria de Educação fique responsável pela condução pedagógica e a Secretaria de Segurança Pública fique responsável pela administração e “disciplina”, ou seja, estabelece que militares aposentados atuem como monitores escolares e controlem o comportamento e a aparência física de crianças e adolescentes, reforçando assim estereótipos e papéis de gênero dentro de um modelo de cisheteronormatividade e ultraconservadorismo. 

Os governantes, defensores de tal modelo, argumentam que o mesmo deve ser implementado com escuta e participação da comunidade e, segundo o texto do PL n° 09/2024, o Programa Escola Cívico-Militar visa “resgatar o respeito às pessoas, promover direitos humanos, cidadania, respeito à liberdade, honestidade e civismo”. No entanto, estudantes e movimentos sociais foram reprimidos fisicamente com cassetetes e silenciados pelos próprios policiais militares no momento em que manifestaram-se contra a aprovação do PL na ALESP. A pergunta que as pessoas que se colocam contrários ao projeto tem feito é: como ensinar direitos humanos aos alunos ao mesmo tempo em que violentam-se os mesmos ao expressarem suas opiniões e exercer seus direitos de cidadania?

Há vários relatos de responsáveis, como professores/as e alunos/as de Escolas Cívico-Militares já existentes em diversos municípios, apontando para as mais diversas problemáticas do modelo que incentiva o fascismo, o racismo, o machismo, a LGBT+fobia, a censura, a violência, a repressão e o desvio de recursos públicos da educação. Professores expõem censura dentro de sala de aula, onde os monitores militares vigiam os quadros e lousas e estabelecem não abordar determinados assuntos, não sendo possível construir um raciocínio crítico sobre as questões sociais como, por exemplo, a desigualdade social, o racismo e a repressão policial nas periferias e o genocídio de jovens, especialmente negros.

Pais e responsáveis indignam-se com o encaminhamento recorrente de estudantes para a DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente) pelos motivos mais banais possíveis (uso de celular, fone de ouvido e piercing) e muitas vezes, motivos infundados e forjados pelos próprios militares. A disciplinarização determina que  meninas de cabelos volumosos e crespos devem mantê-lo preso, enquanto as meninas de cabelo liso podem mantê-lo solto. Meninos devem manter o cabelo curto e raspado. Há ameaças de prisão e violência com a quebra da “disciplina” e obediência. Também foram relatados casos de tratamento desigual entre estudantes mulheres e negros, além de tratamento diferenciado aos alunos que são filhos dos militares e a insuficiente quantidade de merenda, onde os últimos da fila só comem arroz e feijão e em menor quantidade.

A estratégia é colocar a culpa nos estudantes, através de uma ordem moral de algo que, como sabemos, é um problema estrutural da educação e da sociedade, fruto do projeto de desmonte do Estado e da precarização do ensino e das escolas. A proposta vem com uma roupagem de salvação de tais problemas através de disciplina moral e cívica de estudantes, mas sua essência e objetivo consiste em enganar os trabalhadores, desmontar a educação e entregar os recursos do país a uma classe militar. Ou seja, criam o problema para dar a solução que querem.

Além disso, fazem com que alunos desistam de estudar pelas diversas opressões vividas, o esquema é uma articulação para favorecer militares aposentados com nosso dinheiro e representa mais uma retirada e ataque aos direitos na educação. Serão reservados para o pagamento desses militares 7,2 milhões de reais do orçamento anual da educação paulista.

Enquanto os últimos processos seletivos ofertaram vagas para professores com salários de 5,3 mil reais, os monitores militares podem ganhar até 9 mil reais. O critério de seleção é feito através do índice de vulnerabilidade como violência, evasão escolar e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões,  demonstrando que as pessoas mais pobres serão as principais prejudicadas, reforçando a enorme desigualdade social já existente e precarizando ainda mais o acesso à uma educação pública e de qualidade.   

É importante ressaltar o casamento entre o estado burguês do Governo Lula-Alckmin com o avanço da extrema-direita, aprovando o Novo Ensino Médio (NEM) e estabelecendo o Novo Teto de Gastos para setores essenciais como a educação. Esses fatores apontam para a destruição da educação pública através da militarização das escolas públicas, usando do dinheiro público para encher ainda mais o bolso da burguesia e dos militares e aumentando a marginalização dos mais pobres e vulneráveis no acesso à educação. O cenário é desastroso: sem base curricular em disciplinas como história, geografia, sociologia, física, química, artes, etc, tiram a criticidade de dentro das escolas, e promovem uma desigualdade ainda maior, comparado aos filhos da burguesia, que têm acesso a essas disciplinas de maneira privilegiada, e permitindo que passem pelo funil de exclusão que é o atual vestibular.

Para barrar o projeto, o “Movimento contra a militarização das escolas em São Carlos” tem atuado de forma incisiva através de ações pela cidade. Fruto da luta pela revogação do NEM durante o ano de 2022, o grupo se formou a partir do diálogo de secundaristas e militantes do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e hoje conta com diversas outras organizações, partidos, entidades e pessoas mobilizadas.

Foi construído um calendário de atividades para dialogar com a população e incentivar a mobilização, através de plenárias, panfletagens, atos, entre outras. No próximo sábado (10/08), a partir das 09h da manhã, ocorrerá um ato panfletaço para chamar a atenção para essa luta, promovendo o diálogo com a população sobre mais esse ataque à educação. A concentração será na Praça do Mercado Municipal.