PL 529 de João Doria que propõe desmonte de políticas públicas pode ser votado a qualquer momento

O Projeto de Lei 529 de autoria do governador de São Paulo João Doria (PSDB) segue sua tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Ontem (segunda-feira, 28), o presidente da ALESP, deputado Cauê Macris (PSDB), chamou uma sessão extraordinária para votar o projeto.

Em suas redes sociais, a deputada Mônica Seixas (PSOL) denuncia que a base do governo tenta forçar a aprovação da matéria de forma atropelada. A sessão extraordinária foi convocada com poucas horas de antecedência em um dia que não deveria haver votação. A oposição tem conseguido protelar a votação.

E, para piorar, tudo isso está tramitando de forma atropelada. A base do governo na ALESP indicou um "relator especial" que deu a última palavra sobre o PL. Isso significa que um único deputado definiu o que fica e o que muda da proposta inicial apresentada pelo governo. (3/7)

— Monica Seixas (@MonicaSeixas) September 28, 2020

Na tarde de hoje (29), organizações políticas e entidades representativas reuniram manifestantes na frente da ALESP para protestar contra o PL 529. Também ocorreu ato virtual com plantão informativo organizado por entidades estudantis e sindicais da USP.

Manifestantes protestam em frente à ALESP (créditos: Gabriel Lazzari)

O Projeto de Lei

Dentre outras coisas, o projeto de lei propõe o aumento do percentual de contribuição previdenciária para servidores e a extinção de órgãos públicos, como por exemplo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Fundação para o Remédio Popular (FURP), a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) e o Instituto Florestal. Ou seja, trata-se do desmantelamento de políticas públicas em moradia, saúde, transporte e preservação ambiental, além da geração de desemprego e diminuição de renda de trabalhadores.

Há ainda um ataque direto às três universidades estaduais (USP, Unicamp e UNESP) e à Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP), uma vez que a aprovação do projeto implica na retirada de recursos de todas essas instituições. Inicialmente, o plano era confiscar as reservas financeiras anualmente, mas a pressão de movimentos sociais conseguiu alterações. No entanto, permanece no texto do projeto o confisco das reservas de 2019.

Gostou dessa matéria? Contribua com o jornalismo popular na cidade: http://tribunasaocarlense.com.br/financiamento-coletivo/